Garantia Bancária Autónoma Parte I – Noção, Características e Vantagens Garantia Bancária Autónoma Parte I – Noção, Características e Vantagens
10.2024

Garantia Bancária Autónoma Parte I – Noção, Características e Vantagens

O contrato de garantia bancária autónoma assume-se como um contrato atípico e inominado, constituindo, por isso, uma expressão do princípio da liberdade contratual, expressamente consagrado no artigo 405.º do Código Civil.